Governança
Política de Uso da Inteligência Artificial
Como o Observatório Mambucaba utiliza inteligência artificial de forma responsável, transparente e orientada ao fortalecimento da participação cidadã e do controle social.
IA como ferramenta de apoio
A inteligência artificial não substitui pessoas, instituições públicas, análise humana ou canais oficiais. Ela funciona como apoio para organizar informações, melhorar textos e facilitar a compreensão cidadã.
Como o Observatório usa IA?
Registro de Demandas
A IA auxilia na conversão de relatos populares em textos mais organizados, objetivos e adequados ao diálogo com órgãos públicos.
Redação técnica
A IA pode apoiar a elaboração de minutas, pedidos de informação, resumos, orientações, relatórios preliminares e textos explicativos.
Pesquisa e organização
A IA pode ajudar a organizar informações públicas, identificar temas, sugerir categorias e estruturar dados encontrados em fontes oficiais.
Apoio a análises
A IA pode apoiar análises preliminares sobre orçamento, políticas públicas, saúde, educação, infraestrutura e outros temas.
Linguagem acessível
A IA pode ajudar a traduzir termos técnicos para uma linguagem mais compreensível para moradores e lideranças comunitárias.
Inteligência territorial
A IA pode auxiliar na organização de demandas por tema, localidade, serviço público, equipamento e recorrência territorial.
Princípios do uso responsável
A inteligência artificial deve fortalecer a cidadania, não substituir a responsabilidade humana.
Transparência
O usuário deve saber quando uma ferramenta usa IA como apoio à organização, redação ou análise de informações.
Responsabilidade
A IA não deve ser usada para afirmar fatos sem fonte, acusar pessoas, produzir conclusões definitivas ou substituir verificação.
Revisão humana
Conteúdos sensíveis, institucionais, jurídicos ou de maior impacto devem passar por avaliação humana antes de divulgação ou encaminhamento.
Proteção de dados
Informações pessoais devem ser tratadas com cuidado, finalidade definida e respeito à privacidade dos usuários.
Fontes oficiais
Quando a IA apoiar pesquisas sobre políticas públicas, as informações devem ser confrontadas com documentos e fontes oficiais sempre que possível.
Não discriminação
A IA deve ser usada de modo a evitar linguagem discriminatória, preconceituosa, ofensiva ou que exponha indevidamente pessoas e grupos.
O que a IA NÃO faz
Não substitui órgãos públicos
A IA não substitui Prefeitura, secretarias, Ouvidoria, Ministério Público, Defensoria ou qualquer órgão oficial.
Não presta assessoria jurídica
A IA não substitui advogado, Defensoria Pública ou orientação jurídica especializada.
Não garante solução
O uso da IA não garante resposta, protocolo, prazo, decisão administrativa ou solução de problemas públicos.
Não comprova fatos
Relatos e informações devem ser verificados. A IA não comprova, sozinha, que um fato ocorreu.
Não toma decisões institucionais
A IA pode apoiar a organização das informações, mas decisões dependem de análise humana.
Não protocola automaticamente
O protocolo oficial deve ser realizado pelo cidadão nos canais públicos competentes.
Textos gerados com apoio de inteligência artificial devem ser conferidos antes de uso. O usuário é responsável por revisar as informações, corrigir dados incorretos e protocolar oficialmente sua manifestação nos canais competentes quando desejar.