Regras de uso
Regras gerais de utilização do portal, das ferramentas digitais e dos conteúdos disponibilizados pelo Observatório Mambucaba.
Ao acessar ou utilizar qualquer funcionalidade do portal, o usuário declara estar ciente destes Termos de Uso, da Política de Privacidade, da Política de Cookies e da Política de Uso da Inteligência Artificial.
Caso não concorde com estes termos, recomenda-se não utilizar as funcionalidades que envolvam envio de informações pessoais ou manifestações.
O Observatório Mambucaba é uma iniciativa vinculada ao Instituto Cidadania e Políticas Territoriais – ICPT. Sua finalidade é promover participação cidadã, controle social, transparência pública, produção de conhecimento territorial, monitoramento de políticas públicas, formação cidadã e acesso à informação.
O Observatório não é órgão público e não substitui Prefeitura, Ouvidoria, Câmara Municipal, Ministério Público, Defensoria Pública ou qualquer instituição governamental.
A ferramenta de Registro de Demandas tem caráter educativo, participativo e orientativo. Ela foi desenvolvida para auxiliar cidadãos na organização de informações, identificação de temas, estruturação de relatos e orientação sobre possíveis canais de encaminhamento.
O protocolo oficial de solicitações, denúncias ou requerimentos deve ser realizado pelo próprio cidadão nos órgãos competentes.
O portal pode utilizar inteligência artificial para auxiliar na redação, classificação, organização e interpretação inicial de informações. As respostas geradas possuem caráter orientativo e não devem ser consideradas parecer jurídico, decisão administrativa, laudo técnico ou manifestação oficial de qualquer órgão público.
Relatórios, análises, mapas, painéis e demais conteúdos publicados possuem finalidade informativa, educativa e de interesse público. Embora o Observatório busque utilizar fontes confiáveis e metodologias transparentes, erros podem ocorrer e informações podem ser atualizadas ao longo do tempo.
O Observatório não garante:
A atuação do Observatório consiste em apoiar a produção e organização de informações para fortalecimento do controle social.
Os conteúdos produzidos pelo Observatório poderão ser utilizados para fins educativos, acadêmicos e de interesse público, desde que respeitada a autoria e citada a fonte quando aplicável.
Estes Termos de Uso poderão ser atualizados periodicamente para refletir mudanças institucionais, legais ou tecnológicas. A versão mais recente estará sempre disponível no portal.